Política de Privacidade

A FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 37.124.240/0001-08, com sede no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Volta Redonda, entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) no momento da solicitação de importação de medicamentos (atividade fim da FarmaUSA), servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos bem como a maneira como serão utilizados.

A presente Política se aplica às transações de importação de medicamentos e seus respectivos trâmites, ao tratamento dos dados e à segurança dos mesmos. Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

QUADRO RESUMO

Agente de Tratamento	FarmaUSA Pharmaceutical LTDA CNPJ.: 37.124.240/0001-08 Endereço: Rua Quarenta e Dois 20, Sl 201, Vila Santa Cecília, Volta Redonda – RJ
Natureza dos Dados	Dados pessoais fornecidos pelos usuários
Finalidade Como Controladora	Utilizar dados pessoais para executar a atividade fim da empresa (importação e comercialização de medicamentos e insumos)
Compartilhamento	Compartilhamos os dados pessoais de nossos clientes e fornecedores de serviços (Ex.: Transportadoras, agentes de carga, despachantes aduaneiros) que possuem políticas bem definidas de compliance em relação à LGPD
Proteção de Dados	Medidas de segurança, técnica e administrativas adequadas
Seus Direito	Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, esquecimento, etc.
Encarregado LGPD	Irineu Ribeiro Francisco diretoria@farmausa.com

QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A FARMAUSA poderá coletar e armazenar as informações enviadas diretamente pelo Usuário ou por alguém designado por ele, ou mesmo informações inseridas ativamente pelo Usuário em nosso site. Há assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio usuário no momento do envio das suas documentações para importação de um medicamento; e (ii) aqueles fornecidos pelo próprio usuário ao entrar no site da FARMAUSA para solicitar cotação.

(i) Informações fornecidas pelo Usuário no momento do envio de seus documentos para importação de medicamentos: A FARMAUSA coleta dados que sejam relevantes para executar todos os trâmites necessários para importação de um medicamento, tais como Nome Completo, Telefone, E-mail, Endereço, CPF, Data de Nascimento, Nome do Responsável Legal (em caso de menor de idade). Os contatos pessoais também podem ser utilizados para efeito de pesquisas de satisfação e/ou qualidade para aprimorar a experiência de nossos Usuários.

(ii) Dados fornecidos pelo próprio usuário ao solicitar um orçamento no site: a FARMAUSA também coleta dados básicos inseridos pelo próprio Usuário quando o mesmo visita nosso site solicitando um orçamento. Esses dados também podem ser usados posteriormente para efeito de pesquisas de satisfação e/ou qualidade para aprimorar a experiência de nossos Usuários.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela FARMAUSA com: (i) demais empresas parceiras, quando for necessário para a adequada prestação dos serviços objetos de suas atividades; (ii) para proteção dos interesses da FARMAUSA em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Esclarecemos também que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da FARMAUSA, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviços de armazenamento de informações.

COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados coletados pela FARMAUSA são utilizados única e exclusivamente para atender a atividade fim da empresa, mediante autorização explícita do Usuário no momento do envio de toda documentação necessária para importação.

As informações poderão também ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de normas, produtos, promoções e descontos, bem como a divulgação de eventos e realização de pesquisas de satisfação.

COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A FARMAUSA constitui grupo econômico que trabalha em parceria com diversas empresas para executar sua atividade fim: importação de medicamentos. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas, com empresas nacionais e internacionais, nas seguintes hipóteses:

i. Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades da FARMAUSA: Ex.: transportadoras, despachantes aduaneiros, empresas de armazenagem, etc

ii. Para proteção dos interesses da FARMAUSA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

iii. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A fim de desenvolver nossas atividades e prestar nossos serviços, utilizamos os seguintes parceiros, com os quais, compartilhamos alguns dados:

FEDEX	FEDERAL EXPRESS CORPORATION , CNPJ.: 00.676.486/0001-82
DHL	DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA, CNPJ.: 02.836.056/0001-06
MS3	MS3 Comércio Importação e Exportação LTDA, CNPJ.: 15.443.940/0001-22
DOCTOR	Doctor Log Transportes LTDA, CNPJ.: 22.095.367/0001-79
UPS	UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA, CNPJ.: 74.155.052/0001-73
DOF CARGO	Compartilhamento Internacional de Dados

COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A FARMAUSA armazena as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados.

A FARMAUSA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

i. A FARMAUSA utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

ii. A FARMAUSA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

iii. A FARMAUSA somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

iv. Aqueles que entram em contato com dados pessoais deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e

v. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

A FARMAUSA adota os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site ou sistema é totalmente seguro e a FARMAUSA não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam em seu sistema não sejam alvos de acesso não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários e tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuários e senhas.

RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pela FARMAUSA serão automaticamente excluídas de seus servidos e banco de dados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a remoção de seus dados pessoais.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatório, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da FARMAUSA para fins de histórico, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.

SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a FARMAUSA respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i. Confirmação da existência de tratamento;

ii. O acesso aos dados tratados;

iii. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços, mediante autorização e solicitação explícita do Usuário;

vi. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

vii. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a FARMAUSA compartilho seus dados;

viii. A revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir do momento em que entrar em contato com a FARMAUSA, pleiteando-os.

COMO ENTRAR EM CONTATO COM A FARMAUSA

Você pode entrar em contato com no nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais pelo e-mail: diretoria@farmausa.com . Esse canal de comunicação é exclusivo para (i) sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, (ii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção e dados e (iii) para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos, conforme listado no Item 6 desta Política. Para o acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e dúvidas sobre a FARMAUSA, você poderá entrar em contato também pelo e-mail: diretoria@farmausa.com . A FARMAUSA empreenderá todos os esforços para atender tais solicitações no menor tempo possível, sempre observando a legislação vigente e aplicável. Em alguns casos, as solicitações de exclusão poderão deixar de ser atendidas imediatamente em razão de determinação legal.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.