Medicamentos


CBD

O Canabidiol (CBD) consiste em um dos principais canabinóides com propriedades medicinais da planta Cannabis sativa. Ao contrário do ∆9-tetrahidrocanabinol (THC), outro canabinóide com protencial terapêutico, o CBD não causa efeitos psicoativos, além de inibir a ação psicoativa do THC.


Ação do CBD no corpo humano

CBD atua no sistema endocanabinóide, um sistema que mantém o equilíbrio do organismo, através da sua ação em diferentes processos fisiológicos, tais como regulação metabólica, apetite, memória, aprendizagem, resposta motora, postura, sistema de recompensa, dor, humor, crescimento ósseo, regulação de temperatura, sono e sistema imunológico.

Essa ampla ação benéfica de CBD para várias patologias acontece pela ativação de receptores canabinóides CB1 e CB2 (distribuídos por todo o corpo humano, incluindo regiões centrais e periféricas) e de receptores não-canabinóides, como por exemplo o receptor de serotonina. Além disso, a ausência de receptores para canabinóides no bulbo, órgão responsável pelos batimentos cardíacos, ritmo respiratório e pressão sanguínea, elimina as chances da ocorrência de morte por overdose de CBD.


Evidências científicas do potencial medicinal do CBD

O potencial de CBD em controlar a ocorrência de epilepsias em crianças com síndromes refratárias ao tratamento convencional, melhorando inclusive outros sintomas apresentados por essas crianças, como a melhora na interação social, memória, sono e desenvolvimento de aprendizagem, é relatado por médicos e pais, além de evidenciado em estudos clínicos realizados por centros de pesquisas renomados. Em adultos, a melhora da sintomatologia decorrente do tratamento para o câncer, como náusea, vômito e dor, já foi relatada na literatura científica nacional e internacional.


ANVISA no processo de importação do CBD

Desde 2014 a agência brasileira controla a importação de produtos à base de CBD emitindo autorizações individuais para pessoas físicas e vigente por um ano, além de fiscalizar e controlar a entrada e o direcionamento do produto concedido na autorização. Essa autorização deve ser renovada anualmente.

A ANVISA, a cada ano, demonstra a compreensão da importância medicinal do CBD para várias patologias. Avanços na legalização da importação dos produtos à base de CBD foram feitos pela a agência:

  • Em 2014 começaram as importações de produtos com CBD para pacientes com epilepsia refratária (Conselho Federal de Medicina aprovou o uso compassivo de CBD através da RESOLUÇÃO 2.113/2014);
  • Retirou o CBD da lista de substâncias proibidas e o classificou como substância controlada (RDC 03/2015);
  • Disponibilizou o procedimento de importação de produtos à base de CBD em associação com outros canabinóides, como o THC, e ampliou para outras patologias passíveis de tratamento com CBD (RDC 17/2015);
  • Mais recentemente, incluiu a Cannabis sp. na lista de planta medicinal das Denominações Comuns Brasileiras (RDC 156/2017).

Dados fornecidos pela gerência de produtos controlados/GGMON/DIMON/ANVISA mostram o aumento no número de solicitações aprovadas, com um total de 3198 entre dezembro de 2014 e outubro de 2017 , para diversas patologias.

PATOLOGIAS PACIENTES
Epilepsia 3954
Autismo 750
Dor Crônica 344
Doença de Parkinson 334
Transt. Tecidos Moles 182
Transt. Dos Ansiosos 181
Paralisia Cerebral 106
Transt. Depressivo 92
Esclerose multipla 91
Retardo mental 74
Fibromialgia 50
Transtorno mental 49
Transtorno desenvolvimento 41
Neuropatia 40
Transtorno do sono 39
Demência 39
Doença de Alzheimer 35
Enxaqueca 29
Transtorno bipolar 29

Documentação exigida pela ANVISA para a solicitação de autorização de importação

1 RECEITUÁRIO:

  • Nome, CRM e endereço completo do médico prescritor;
  • Nome completo do paciente;
  • Descrição do CBD com a %;
  • Quantidade a ser utilizada por mês e anualmente;
  • Posologia;
  • Data;
  • Carimbo e assinatura do médico.

2 LAUDO DO MÉDICO PRESCRITOR:

  • Dados do paciente: Nome completo e data de nascimento ou idade;
  • Descrição do histórico do paciente, quadro clínico e patologias associadas;
  • Tratamentos: medicamentoso e não medicamentoso já utilizados sem sucesso e terapêutica atual;
  • Solicitação para uso do CBD e concentração (%);
  • Quantidade anual a ser utilizada e relatar que será por tempo indeterminado e de uso contínuo;
  • Enfatizar o uso de politerapia sem sucesso;
  • CID, data, carimbo e assinatura.

3 TERMO E DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

  • Preenchido, assinado e datado pelo médico e paciente ou responsável legal.

4 FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

  • Assinado e datado pelo paciente ou responsável legal;
  • Preenchido pelo médico ou paciente, com a descrição do CBD;

5 DOCUMENTAÇÃO DO PACIENTE:

  • CPF/RG do paciente (Caso seja menor, apresentar a certidão de nascimento);
  • CPF/RG do responsável legal;
  • Comprovante de residência do paciente;
  • Receituário médico;
  • Laudo médico;
  • Termo e declaração médico/paciente.

Saiba mais através do portal da ANVISA.


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